Procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três ficou conhecido nacionalmente com a quebra do sigilo bancário de todas as contas CC-5 do país, possibilitando investigação sobre sonegação. Atuante, ele está ciente dos escândalos de desvio de dinheiro do Besc e da Campeiro, que movimentaram a região nas últimas semanas. O procurador já lançou livros sobre impunidade e já foi alvo de ações intimidadoras, como o recebimento de uma carta-bomba.
Diário do Sul – Nesta semana o senhor tomou conhecimento do caso da Campeiro. O que lhe chamou atenção?
Celso Antônio Três – A primeira questão é como um gestor consegue ludibriar todo mundo. Ele conseguiu ludibriar o dono da Campeiro, que é um investidor americano, os produtores, que são cerca de dois mil, os demais sócios minoritários e o governo Federal, além dos trabalhadores e demais sociedade. Evidente que há uma soma de erros, especialmente do gestor que deixou a empresa ser gerida sem uma auditoria. Nós temos uma situação muito complexa neste caso que é o dinheiro do financiamento agrícola, que é liberado pelo governo para garantir a política de compra e, consequentemente, de preços mínimos. Ele foi usado para agiotagem. Quando se faz estes financiamentos é dado grão em garantia. Eles faziam dois ou três empréstimos, até no mesmo mês, com o mesmo grão. E o que se fazia com este dinheiro? Eles passavam por uma factoring e praticavam agiotagem.
Diário do Sul - O senhor acredita que será possível punir o apontado como autor do desfalque milionário?
Celso – Eu tenho convicção de que ele deva ser punido. Este homem se vangloria, diz que é o Daniel Dantas e que com ele não acontece nada. Eu acredito que sim e por isso estamos coletando muitos dados. A receita já identificou alguns laranjas e mais, vou requisitar ao Banco Central uma auditoria no Bradesco porque estes contratos de renovação de financiamento eram feitos neste banco e claramente deve ter havido contribuição de algum gestor.
Diário do Sul – Como está a atuação do MP no escândalo do Besc de Pedras Grandes?
Celso – Este caso é bem semelhante ao da Campeiro e os dois são crimes contra o sistema financeiro. O gerente deu um golpe em todo mundo. O nosso trabalho será de pressionar o Banco do Brasil (que incorporou o Besc) para acertar com os clientes. O Banco do Brasil está correndo dos seus deveres e não está cumprindo o que diz o Código de Defesa do Consumidor. É um banco estatal, pertencente à União e deve explicação para as pessoas. Vou recomendar à alta direção do banco a acertar a situação e, se não fizerem isso, eles podem sofrer uma ação de improbidade por parte do MP.
Diário do Sul - A propriedade do complexo do Domingos Gonzalez foi repassada à União. Não seria mais vantajoso à comunidade que o município fosse responsável pela conta da manutenção?
Celso – O que aconteceu ali foi que se usurpou um patrimônio federal com a participação, na época, dos administradores da rede ferroviária, que participaram de forma ímpar. Foi um absurdo. Criaram lei municipal para tratar de patrimônio federal. O que o MP fez ali foi uma ação para devolver o patrimônio para a União. A posse por enquanto permanece com o município e ele tem liberdade para fazer convênio com a União para continuar com o exercício disso. Na verdade tivemos três ou quatro times, um CNPJ atrás do outro, para dar calote em credores e acumular dívida. Caso aquilo lá passasse para o Tubarão as dívidas seriam do Estado. Iria ser penhorado e iria a leilão. O usufruto pode e deve ser feito pelo município.
Diário do Sul - O senhor pediu a instauração de inquérito contra o Projeto Baleia Franca. Na sua concepção a irregularidade é a eficácia do projeto ou que a verba de patrocínio da Petrobras tenha sido mal utilizada?
Celso – Não está se discutindo o valor técnico do Projeto Baleia Franca. A questão é saber em que condição uma empresa estatal, que é a Petrobras, pode entregar dinheiro para um particular. Estou discutindo o patrocínio. O Brasil inventou a Organização Não Governamental (ONG) Estatal, que vive com o dinheiro público, o que é uma contradição. A situação é hilária. A Petrobras começou a colocar R$ 5 ou R$ 6 milhões durante três ou quatro anos e agora estava colocando R$ 150 mil por mês, aumentando a conta. Ela diz que é publicidade, mas para isso tem de haver licitação. A Petrobras, se quiser dar dinheiro, pode passar para as universidades públicas. Integrantes do projeto espalharam comunicados altamente ofensivos a mim, mas eu nem conheço o pessoal e trabalhamos de forma impessoal.
Diário do Sul – O senhor sempre esteve à frente de denúncias contra políticos, autoridades e instituições de renome que geraram polêmica. Em algum momento passou por alguma ação para intimidá-lo?
Celso – Na verdade aqui em Tubarão é bem mais tranquilo. Já trabalhei em grandes centros, Paraná e Brasília, e resolvi ficar no interior. No Paraná estouraram o meu carro com tiro de 12 no caso CC-5 e de policiais corruptos. Recebi carta-bomba que a Polícia Federal interceptou e explodiu, além dos tipos de retaliações que acontecem como ameaçar representar contra ti. Isso faz parte do jogo. Por isso o MP tem uma série de garantias como não ser demitido para aguentar a pressão. Mas, de forma geral, não há este problema devido ao trabalho ser feito de forma transparente e não termos lado.
Diário do Sul – O senhor ficou ainda mais conhecido quando quebrou o sigilo bancário de todas as contas CC-5 do país, o que possibilitou uma ampla investigação sobre sonegação envolvendo bancos. O senhor pode comentar este caso? Foi o de maior repercussão?
Celso – Na verdade foi. O CC-5 é uma carta circular do Banco Central que regulava a saída de dinheiro do país. Com o passar do tempo estas contas passaram a ser uma lavanderia para mandar dinheiro sujo para o exterior. Em Foz do Iguaçu, em Cascavel, no Paraná, em Ponta Porã, no Mato Grosso, os caras usavam as CC-5 para trazer os dólares do exterior. Eram milhões por dia. Mesmo que colocassem a população da China para fazer contrabando não daria tanto dinheiro. Começamos a abrir isso e teve repercussão com CPI no Congresso Nacional, bilhões e bilhões de autuações da Receita Federal. Foi um trabalho bastante forte, mas poderíamos ter ido muito mais adiante se não estivéssemos remando sozinhos na época.
Diário do Sul - Há uma semana a Operação Arrastão da Polícia Federal prendeu delegados e policiais acusados de envolvimento com a exploração de jogos de azar no Estado. Existe alguma ação na região?
Celso – Nós tivemos uma guerra no Estado e entramos com ações civis públicas para interditar as jogatinas. O governador que mais defendeu a jogatina no Brasil certamente foi o senhor Luiz Henrique da Silveira. Inclusive a argumentação usada, que era a arrecadação de impostos, era falsa. Ganhamos a guerra, vencemos na Justiça e no supremo e então o governo começou a mobilizar a polícia para interditar isso. Nós temos inquéritos correndo na Polícia Federal em Criciúma, que hoje atende a região. Isso está sendo feito sim.
Diário do Sul - No ano passado o senhor lançou o livro “Teoria Geral do Delito pelo Colarinho Branco”. O Brasil é realmente a terra onde os crimes são marcados pela impunidade?
Celso – Não é que o Brasil seja. O objetivo na verdade é tentar explicar o que acontece. Eu dou as brechas legais por onde entram os sonegadores e as decisões dos judiciários de última instância, que fazem com que o sujeito que paga impostos passe por idiota no Brasil. Procuro relacionar os princípios jurídicos com o que acontece de fato. O brasileiro tem uma cultura de transigente. Ele vai lá e elege o político que sabe que é corrupto. A Justiça acaba assimilando este tipo de comportamento.
Diário do Sul – Qual a opinião do senhor sobre a nova legislação estadual aprovada nesta semana sobre o Meio Ambiente?
Celso – Tem um problema porque a legislação do Estado jamais pode ultrapassar a da União. A discussão que temos que ter é menos de legislação e mais de eficácia. No Brasil se sabe tanto da impunidade que se permite publicar leis muito boas porque se sabe que não vai acontecer nada. Isso vale para todas as áreas.
Diário do Sul – Tubarão não possui parques municipais. O que o MP pode fazer quanto a este problema?
Celso - O Rio Tubarão foi desviado de recurso depois da enchente e temos áreas públicas que foram apropriadas e podem se tornar parques. Estamos tentando identificar estes locais para repassar para o prefeito. Tubarão tem um déficit muito grande de parques e se o município tiver vontade podemos entrar com uma ação para retomar estas áreas, que devem ser usadas para parques, e não por particulares.
Diário do Sul – Em que pé está o caso do galpão da Ferrovia?
Celso – Aquele lá realmente demorou a andar. Começamos a fazer perícias, fizemos várias avaliações e vai para a Polícia Federal fazer a perícia agora. A obra foi muito cara, custou aproximadamente R$ 3 milhões. Nós temos convicção que ali foi dinheiro demais. Só levamos à Justiça quando temos prova concreta. Não entro com ação para investigar, é para tentar a condenação.